Política de Proteção de Dados Pessoais
A PROQUIMIL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus administradores, funcionários, ex-funcionários, candidatos, clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), criamos esta Política de Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de fornecer informações sobre como tratamos dados pessoais em nossas atividades.
1. Conceitos
Dado Pessoal: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Sensível: Categoria especial de dados pessoais que envolve origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde física, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, exigindo tratamento especial.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou difusão.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Tratamento de Dados Pessoais
A PROQUIMIL realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando necessário e para finalidades específicas, tais como:
Contratação de empregados e cumprimento de obrigações legais e previdenciárias.
Execução de contratos, obrigações legais e regulatórias.
Campanhas ou ações de marketing.
Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.
Proteção de crédito.
Funcionários
Os dados são tratados para fins trabalhistas, previdenciários, concessão de benefícios, operações bancárias, controles de exportação, despachos aduaneiros e demais obrigações legais.
Candidatos
Coleta de dados para recrutamento e seleção de perfis compatíveis com vagas disponíveis.
Clientes e Fornecedores
Informações de contato, análise de crédito, referências comerciais, verificação de registros de segurança e execução de contratos.
Legítimos Interesses
Podemos tratar dados para interesses legítimos da PROQUIMIL, desde que não prevaleça o direito à privacidade do titular.
3. Forma de Coleta
A PROQUIMIL coleta dados pessoais:
Diretamente do titular.
Da empresa na qual o titular trabalha.
De terceiros autorizados ou intermediários (despachantes, transportadores, representantes comerciais, agentes financeiros).
De registros públicos.
4. Dados Sensíveis e de Menores
Dados sensíveis serão coletados apenas quando imprescindíveis, mediante consentimento ou conforme condições legais previstas na LGPD.
Dados de menores de 18 anos são tratados para cumprimento de obrigações legais e concessão de benefícios a dependentes de funcionários.
5. Consentimento do Titular
Salvo em casos de obrigação legal ou hipóteses previstas na LGPD, o titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Com a retirada do consentimento, os dados serão excluídos, exceto quando necessários para obrigações legais, regulatórias ou judiciais.
Funcionários: a retirada pode impedir o processamento de benefícios, pagamentos ou vínculo empregatício.
Clientes/Fornecedores: a retirada pode impossibilitar oferta de créditos ou benefícios vinculados.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
Prestadores de serviços e parceiros comerciais.
Autoridades governamentais, órgãos públicos e Autoridades Nacionais de supervisão de proteção de dados.
Tribunais e autoridades judiciárias, quando necessário para defesa ou cumprimento de obrigações legais.
Exigiremos dos parceiros o mesmo comprometimento com a proteção de dados e cumprimento da LGPD.
7. Transferência Internacional de Dados
Dados poderão ser transferidos ou acessados internacionalmente por empresas do grupo econômico, afiliadas ou prestadores de serviços.
Transferências seguirão padrões de segurança exigidos por leis de privacidade aplicáveis.
Funcionários: transferências para gestão de RH, remuneração, avaliação e treinamentos.
Clientes/Fornecedores: transferências para relatórios, análises, melhorias de fornecimento, recebimento e pagamentos.
8. Armazenamento e Exclusão
Os prazos de retenção variam conforme a finalidade e obrigações legais.
A PROQUIMIL poderá manter dados para aprimorar atividades comerciais, com base em legítimo interesse e anonimização quando aplicável.
Dados sem propósito ou que não serão mais utilizados serão excluídos ou descartados de forma segura (digital ou física).
9. Segurança no Tratamento
Utilizamos medidas administrativas, organizacionais e tecnológicas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, roubo ou divulgação indevida.
10. Prestação de Contas
Incidentes ou riscos relacionados a dados pessoais serão reportados ao Encarregado de Dados da PROQUIMIL.
Em caso de violação, notificaremos o titular e/ou autoridades competentes conforme a LGPD.
11. Encarregado e Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato:
Pedro de Camargo Aranha Jesus
Encarregado de Dados – PROQUIMIL
📧 E-mail: privacidade@proquimil.com.br
Esta política é regida exclusivamente pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/18 (LGPD), podendo ser modificada a qualquer momento. Versão atualizada estará disponível no site: www.proquimil.com.br.
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📅 Última atualização: Dezembro/2022
